1. Introdução
O objetivo deste documento é apresentar uma declaração concisa sobre as obrigações em matéria de proteção de dados que serão aplicadas em todas as empresas que integram o West Lake Resort (Priority Goal, S.A., doravante designado por «West Lake Resort»). Esta política detalha as obrigações do West Lake Resort em matéria de tratamento de dados pessoais, com o objetivo de cumprir os requisitos legais relevantes, numa perspetiva de concentrar esforços numa realidade em constante mudança, de modo a abordar os riscos mais relevantes.
2. Fundamentos
O West Lake Resort deve cumprir os princípios de proteção de dados estabelecidos na legislação em vigor. A presente Política aplica-se a todas as operações de tratamento de dados pessoais, incluindo a recolha, o tratamento e o armazenamento, por parte de todas as empresas do West Lake Resort, de dados pessoais pertencentes aos seus colaboradores, prestadores de serviços e clientes no âmbito das suas atividades.
3. Âmbito de aplicação
A Política abrange todos os dados pessoais, incluindo dados relativos a categorias especiais de dados pessoais, que são tratados em relação aos titulares dos dados pelo West Lake Resort, na qualidade de Responsável pelo Tratamento ou Subcontratante. A presente Política aplica-se igualmente aos dados pessoais tratados manualmente, desde que esses dados estejam incluídos num ficheiro estruturado. Todos os dados pessoais relacionados com categorias especiais de dados pessoais serão tratados com especial cuidado pelo West Lake Resort. Ambas as categorias são designadas de forma equivalente como «Dados Pessoais» na presente Política, salvo indicação em contrário.
4. Quem trata os seus dados
No decurso das suas atividades diárias, as empresas do West Lake Resort podem recolher, tratar e armazenar dados pessoais. De acordo com a legislação europeia e portuguesa em matéria de proteção de dados, estes dados devem ser recolhidos e geridos de forma lícita, leal e transparente. O West Lake Resort está empenhado em garantir que a sua equipa esteja suficientemente sensibilizada para as leis e práticas de proteção de dados, de modo a poder antecipar e identificar quaisquer problemas de proteção de dados que possam surgir. Nestas circunstâncias, a equipa deve assegurar que o Responsável pelo Tratamento seja informado, para que possam ser tomadas as medidas corretivas adequadas e necessárias e para proteger os direitos, liberdades e garantias dos Titulares dos Dados. O West Lake Resort pode partilhar Dados Pessoais dos seus Titulares dos Dados com Subcontratantes, desde que tal seja necessário para a prestação normal dos serviços. No que diz respeito às obrigações do West Lake Resort, o acesso dos Subcontratantes aos Dados Pessoais partilhados pelo West Lake Resort é regulado pelo contrato celebrado com os seus Subcontratantes. Por conseguinte, o West Lake Resort assegura contratualmente e verifica regularmente que os subcontratantes são entidades fiáveis que oferecem garantias de proteção adequadas e que não lhes são transmitidos mais dados do que os necessários para a prestação do serviço contratado. No exercício das suas funções enquanto responsável pelo tratamento, o West Lake Resort pode também partilhar os dados pessoais dos titulares de dados com outros responsáveis pelo tratamento, a fim de realizar as operações de tratamento necessárias para a prestação dos serviços contratados. No âmbito da responsabilidade conjunta acima referida, o West Lake Resort celebra um acordo com o outro responsável pelo tratamento, no qual as finalidades e responsabilidades são claramente identificadas em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, garantindo o respeito pelos direitos e liberdades dos titulares de dados através do estabelecimento de canais de comunicação adequados para responder aos pedidos dos titulares de dados. Independentemente da relação existente entre os destinatários dos dados pessoais, o West Lake Resort deve definir, por meio de um contrato formal por escrito, as obrigações relativas aos dados pessoais, a finalidade ou finalidades específicas do seu envolvimento e o compromisso de que realizam operações de tratamento de dados de acordo com a Lei de Proteção de Dados portuguesa.
5. Os seus dados podem ser partilhados com os seguintes destinatários:
- Prestadores de serviços de apoio digital, técnico e operacional.
- Entidades do West Lake Resort.
- Entidades relacionadas ou que partilhem uma gestão comum com o West Lake Resort e o Grupo B&G.
- Entidades às quais as empresas do West Lake Resort prestam serviços.
- Órgãos judiciais, da Polícia Judiciária e autoridades administrativas.
6. O que fazemos com os seus dados:
- Na qualidade de Responsável pelo Tratamento, o West Lake Resort assegura que todos os Dados Pessoais:
- São obtidos para fins específicos, lícitos e claramente definidos. O Titular dos Dados pode questionar os fins para os quais o West Lake Resort recolhe e mantém os dados, devendo o West Lake Resort indicar de forma clara e precisa quais são esses fins.
- Serão compatíveis com os fins para os quais os dados foram obtidos.
- Sejam armazenados com medidas de segurança adequadas — implementadas ou a implementar — para proteger os dados contra o acesso não autorizado, ou contra a modificação, destruição ou divulgação de quaisquer Dados Pessoais detidos pelo West Cliffs Resort na qualidade de Responsável pelo Tratamento.
- Sejam armazenados de forma completa, precisa e atualizada, conforme necessário.
- Sejam recolhidos de forma limitada e armazenados apenas durante o tempo estritamente necessário. Não serão recolhidos e/ou tratados dados em excesso. Assim, o West Lake Resort implementou um procedimento para responder aos pedidos dos Titulares dos Dados, a fim de gerir de forma eficiente e adequada tais pedidos dentro dos prazos estabelecidos na legislação. O West Lake Resort implementou ou está a implementar os níveis disponíveis de segurança e proteção de Dados Pessoais, bem como medidas técnicas e organizacionais para proteger contra a perda, utilização indevida, alteração ou acesso não autorizado aos Dados Pessoais, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Todos os funcionários do West Lake Resort estão igualmente sujeitos a normas de confidencialidade.
7. Finalidades e licitude das operações de tratamento:
- Clientes: O West Lake Resort trata os dados pessoais dos seus clientes para garantir o cumprimento do contrato de prestação de serviços celebrado com os titulares dos dados ou com os responsáveis conjuntos pelo tratamento (no que diz respeito aos dados e titulares dos dados por eles recolhidos, tais como parceiros, colaboradores e outros). Os dados pessoais aqui identificados, que são objeto de operações de tratamento, são necessários para a execução de um contrato ou para medidas pré-contratuais ou para o cumprimento de obrigações legais; no caso do marketing, os dados podem estar sujeitos a consentimento. Os dados de categorias especiais relativos aos Clientes, ou obtidos dos Clientes, serão objeto de operações de tratamento adequadas, na medida em que os dados sejam necessários por razões de interesse público importante, tais como a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. O tratamento de Dados Pessoais pertencentes a Clientes, ou obtidos de Clientes, que estejam relacionados com condenações penais e infrações ou com medidas de segurança conexas, estará sempre sujeito à proteção dos direitos e liberdades dos Titulares dos Dados, sendo as operações relativas a esses dados estritamente limitadas ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
- Colaboradores: O West Lake Resort trata os dados dos seus colaboradores para dar cumprimento ao contrato de trabalho. Os dados tratados são necessários para dar cumprimento a um contrato em que o titular dos dados é parte, ou para efeitos de medidas pré-contratuais a pedido do titular dos dados. Os dados pessoais dos colaboradores são também recolhidos e tratados com o objetivo de cumprir as obrigações legais a que o Responsável pelo Tratamento está sujeito. As operações relacionadas com o tratamento de dados de categorias especiais recolhidos junto dos Colaboradores são necessárias para o cumprimento de obrigações legais e para o exercício dos direitos específicos do Responsável pelo Tratamento ou do Titular dos Dados no âmbito da legislação laboral, da segurança social e da proteção social, bem como para fins de cuidados de saúde preventivos ou ocupacionais e para avaliar a capacidade de trabalho do colaborador. O tratamento de Dados Pessoais pertencentes a Colaboradores, ou obtidos junto dos Colaboradores, que estejam relacionados com condenações penais e infrações ou com medidas de segurança conexas, estará sempre sujeito à proteção dos direitos e liberdades dos Titulares dos Dados, sendo as operações relativas a esses dados estritamente limitadas ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
- Prestadores de serviços: O West Lake Resort trata os dados pessoais dos seus prestadores de serviços para garantir o cumprimento do contrato de prestação de serviços celebrado com os titulares dos dados ou com os responsáveis conjuntos pelo tratamento (no que diz respeito aos dados e titulares dos dados por eles recolhidos, tais como contrapartes, colaboradores e outros). Os dados pessoais aqui identificados, que são objeto de operações de tratamento, são necessários para a execução de um contrato, para medidas pré-contratuais ou para o cumprimento de obrigações legais. Os dados de categorias especiais relativos aos prestadores de serviços ou obtidos junto dos prestadores de serviços serão sujeitos a operações de tratamento, na medida em que os dados sejam necessários para declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial, ou se o tratamento for necessário para efeitos de cumprimento de obrigações e exercício dos direitos específicos do responsável pelo tratamento ou do titular dos dados em matéria de direito do trabalho, segurança social e proteção social, ou se os dados forem de interesse público. O tratamento de Dados Pessoais pertencentes a Prestadores de Serviços ou obtidos de Prestadores de Serviços, que esteja relacionado com condenações penais e infrações ou com medidas de segurança conexas, estará sempre sujeito à proteção dos direitos e liberdades dos Titulares dos Dados, sendo as operações relativas a esses dados estritamente limitadas ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
8. Critérios para o cálculo dos períodos de retenção:
O West Lake Resort conservará os Dados Pessoais durante o período que considerar necessário e suficiente para os fins subjacentes à recolha e ao tratamento dos dados. O prazo de conservação dos dados variará em função da finalidade para a qual os dados são tratados e de acordo com as normas legais que exigem a conservação dos dados. No final deste período, os dados serão eliminados de acordo com as garantias técnicas e operacionais adequadas, conforme documentado em cada um dos processos relevantes.
9. Direito de acesso e exercício dos direitos:
Os titulares dos dados podem exercer os seus direitos ao abrigo da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, escrevendo para o seguinte endereço de e-mail: priority@dataprotection.pt O West Lake Resort nomeou também um Encarregado da Proteção de Dados, em conformidade com as melhores práticas na área, que pode ser contactado através do seguinte endereço de e-mail: priority@dataprotection.pt
